A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação a 10 anos de prisão. A decisão da Primeira Turma do STF se refere à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O recurso foi protocolado nesta sexta-feira (23) e pede a anulação da sentença. A defesa alega cerceamento de defesa e ausência de acesso completo às provas da investigação.
Condenação de Zambelli e danos coletivos
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. Os advogados argumentam que a quantia não tem base objetiva. Segundo eles, o valor foi fixado sem critérios técnicos que comprovem o prejuízo à administração da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ser a autora intelectual da invasão. O objetivo seria emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Walter Delgatti e a execução do crime
Walter Delgatti Neto, conhecido por envolvimento em outros casos de invasão de sistemas, assumiu ter executado o ataque cibernético. Segundo ele, agiu sob orientação direta da deputada. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
O caso gerou repercussão nacional e acendeu alertas sobre segurança digital em instituições públicas. No Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM) reforçou protocolos de acesso a sistemas internos após o episódio.
Outro processo criminal no STF
Zambelli também é ré em outro processo no STF. Em agosto de 2023, a Corte aceitou denúncia por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Na ocasião, a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo. O episódio foi registrado em vídeo e repercutiu nas redes sociais e na imprensa.
Placar no Supremo e impacto político
O julgamento da ação está em andamento. O placar parcial do STF é de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O ministro Nunes Marques pediu vista, suspendendo temporariamente a conclusão.
No Amazonas, parlamentares locais acompanham o caso com atenção. A repercussão pode influenciar o debate sobre limites da atuação política e uso de redes digitais. O tema também impacta o cenário nacional às vésperas das eleições municipais de 2024.
Mais informações podem ser acessadas no site oficial do STF e no portal da PGR.
