A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta quinta-feira (15) que vai recorrer da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado condenou a parlamentar a dez anos e seis meses de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão também determina a perda do mandato parlamentar.
Zambelli afirma que o hacker Walter Delgatti mentiu sobre sua participação no caso. Segundo ela, o julgamento ocorreu com rapidez incomum e sem o devido contraditório.
Condenação no STF e acusação de hacker
O STF considerou que Zambelli atuou em conjunto com Delgatti para facilitar o ataque ao sistema do CNJ. O hacker já havia sido condenado anteriormente por crimes cibernéticos. A deputada nega as acusações e alega que não houve provas concretas de sua participação.
Durante coletiva de imprensa, ela declarou: “Não cometi crime algum. O hacker mentiu.” A defesa vai protocolar um recurso junto ao próprio Supremo, pedindo revisão da decisão.
Separação de poderes e perda de mandato
Outro ponto contestado por Zambelli é a perda automática do mandato. Ela argumenta que a decisão deve partir do Plenário da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
“A gente tem que ter bastante reverência pela separação de poderes”, disse. O artigo 55 da Constituição Federal prevê que a perda do mandato de parlamentar condenado deve ser decidida por maioria absoluta da Câmara.
Acusações de perseguição política
Zambelli também classificou a condenação como parte de uma suposta perseguição política. Ela recebeu mais de 1 milhão de votos nas eleições de 2022.
“A discrepância da Justiça é tanta que faz a gente desacreditar da política”, afirmou. A parlamentar disse que seguirá os trâmites legais, mas teme os impactos da prisão em sua saúde.
Repercussão no Amazonas e impacto político nacional
A decisão do STF repercute em todo o país, inclusive no Amazonas, onde o debate sobre a atuação dos poderes é constante. Parlamentares da região têm acompanhado o caso com atenção.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, casos de cassação por decisão judicial ainda geram controvérsias. O tema reacende discussões sobre a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário.
O caso também reforça o debate sobre crimes cibernéticos no Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça, o país teve aumento de 37% em ataques digitais em 2023.
A defesa de Zambelli aguarda o julgamento do recurso. Até lá, ela segue no exercício do mandato, salvo nova decisão judicial.
