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- Nikolas Ferreira critica prisão de Carla Zambelli e a classifica como inconstitucional.
- Deputado pede que decisão do STF seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
- Zambelli é acusada de envolvimento em invasão ao sistema do CNJ e tentativa de fuga do país.
- Decisão do STF reacende debate sobre imunidade parlamentar e separação entre os Poderes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em publicação no X (antigo Twitter), nesta quarta-feira (4), ele afirmou que a medida viola a Constituição Federal.
“Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, escreveu. Segundo Ferreira, a prisão não respeita o artigo 53 da Constituição, que exige flagrante de crime inafiançável e autorização da Câmara dos Deputados para prender parlamentares.
Prisão de Zambelli e reação da Câmara
O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Zambelli. A decisão se baseia na acusação de que a deputada tentou fugir da aplicação da lei penal após ser condenada a 10 anos de prisão.
Ela é investigada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. O grupo teria emitido um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.
Deputado pede análise da Câmara
Nikolas Ferreira solicitou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve a decisão ao plenário. Para ele, a medida não visa proteger Zambelli, mas defender o Estado de Direito. “É uma grave violação das garantias constitucionais”, afirmou.
Já o presidente da Casa entende que a prisão preventiva não precisa de aval da Câmara. A Constituição, no entanto, prevê que prisões em flagrante de crime inafiançável devem ser submetidas ao Legislativo em até 24 horas.
Repercussão no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, parlamentares locais acompanham o caso com atenção. A bancada federal do estado, composta por oito deputados, discute os impactos institucionais da decisão. O tema levanta debates sobre a separação entre os Poderes e os limites da atuação do STF.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, mais de 70% dos parlamentares eleitos pelo Amazonas integram partidos de oposição ou centro-direita, o que pode influenciar o posicionamento frente ao caso Zambelli.
Contexto político e jurídico
Carla Zambelli deixou o país alegando tratamento médico, com destino à Itália, onde possui cidadania. Em declaração pública, afirmou que retornará “quando o Brasil voltar a ser uma democracia”. O STF solicitou o bloqueio de seu passaporte e inclusão na lista da Interpol.
O caso reacende discussões sobre imunidade parlamentar e os limites da atuação do Judiciário. Especialistas apontam que a decisão pode abrir precedentes e tensionar a relação entre os Poderes.
