Ver resumo
- STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão nesta sexta (6), após rejeitar recurso por tentativa de atrasar sentença.
- A deputada Carla Zambelli foi responsabilizada por invasão ao CNJ e deve pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.
- Com dupla cidadania, Zambelli fugiu para a Itália e pode ser extraditada, como ocorreu com Henrique Pizzolato.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O recurso apresentado por sua defesa foi rejeitado nesta sexta-feira (6), encerrando a possibilidade de novos recursos.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, o recurso tinha “caráter meramente protelatório” e buscava apenas atrasar o trânsito em julgado. A decisão também determina o cumprimento imediato da pena.
STF confirma prisão de Zambelli
Todos os ministros — Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — acompanharam Moraes. Com a decisão, a prisão preventiva de Zambelli será convertida em prisão definitiva. A sentença também prevê a perda do mandato parlamentar.
Contudo, a cassação depende de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A jurisprudência do STF permite a perda automática do mandato em caso de condenação superior ao número máximo de faltas permitido.
Invasão ao CNJ e danos coletivos
Zambelli foi condenada por ser a mandante da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O hacker Walter Delgatti, que executou o ataque, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Ambos devem pagar R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o objetivo era prejudicar o Judiciário e obter vantagem política.
Fuga para a Itália e extradição
Antes da decisão, Zambelli deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos e, em seguida, à Itália. Ela possui dupla cidadania. A defesa foi abandonada por seu advogado, e o STF nomeou a Defensoria Pública da União (DPU).
O histórico jurídico italiano inclui precedentes de extradição de cidadãos com dupla nacionalidade, como no caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.
Outro processo no STF por porte de arma
Zambelli também responde por porte ilegal de arma. Em 2022, ela perseguiu um jornalista com arma em punho, durante evento político em São Paulo. O STF formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O caso ainda aguarda conclusão.
Contexto político e impacto no Amazonas
O caso repercute nacionalmente, inclusive no Amazonas. Parlamentares da bancada amazonense têm se posicionado sobre o respeito às instituições democráticas. O episódio reforça o debate sobre responsabilidade política e uso indevido de tecnologia para fins eleitorais.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de desinformação digital teve impacto nas eleições de 2022, inclusive em estados da Região Norte.
O STF reforça o papel do Judiciário na proteção da democracia e na responsabilização de agentes públicos, independentemente de cargo ou partido.
