Ver resumo
- Câmara pode votar PEC da Blindagem nesta terça-feira (16).
- Proposta exige aval do Congresso para ações contra parlamentares.
- Texto prevê votação secreta e ampliação do foro privilegiado.
- A palavra-chave “PEC da Blindagem” aparece em destaque.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra processos judiciais. A proposta foi incluída na pauta após reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias.
O texto retoma regra extinta em 2001 que condiciona a abertura de ações penais contra deputados e senadores à autorização prévia do Congresso Nacional. A medida é apoiada por parlamentares do Centrão e de outros espectros políticos.
PEC retoma regra que vigorou entre 1988 e 2001
Entre 1988 e 2001, o Congresso barrou mais de 250 pedidos de abertura de processos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas uma ação foi autorizada nesse período. A nova proposta prevê que, se não houver decisão da Casa em até 90 dias, a autorização será concedida automaticamente.
Outro ponto polêmico é a previsão de votação secreta para autorizar ou rejeitar o andamento de ações penais. O texto também amplia o foro privilegiado, incluindo os presidentes nacionais de partidos entre os que só podem ser julgados pelo STF.
Relator é aliado de Arthur Lira
Hugo Motta nomeou o deputado Claudio Cajado (PP-BA) como novo relator da proposta. Cajado é próximo ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), apontado como um dos articuladores da PEC.
Nas redes sociais, Motta afirmou que a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e que conta com apoio da maioria dos líderes partidários. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara. Se aprovada, seguirá para análise no Senado.
Urgência para anistia de 8 de janeiro será discutida
Além da PEC da Blindagem, a Câmara pode votar nesta quarta-feira (17) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O tema será debatido em nova reunião de líderes.
Há expectativa de que o requerimento não atinja os 257 votos necessários. Nesse caso, deputados devem discutir um texto alternativo, com redução de penas.
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