A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre as vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), essas mulheres teriam a garantia de uma reserva de até 5% de vagas em empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
“A medida contribui para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência”, afirmou Marcio Tavares.
Crescimento de casos
De acordo com levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), em 2021, o Amazonas registrou um aumento na notificação de crimes de violência doméstica contra mulheres, com uma alta de 34%. Foram registradas 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019.
O projeto seguiu para sanção do prefeito David Almeida.
