Ver resumo
- Câmara aprovou PL que reduz penas dos réus de 8 de janeiro.
- Texto segue para votação no Senado até o fim de dezembro.
- Projeto pode beneficiar condenados, inclusive Jair Bolsonaro.
- A palavra-chave “Projeto de Lei da Dosimetria” é central na pauta.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e pode reduzir as penas de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado altera a forma de cálculo das penas, o que pode beneficiar réus já condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele venha a ser responsabilizado judicialmente. A medida foi aprovada após intensas negociações entre lideranças partidárias.
Senado deve votar ainda em 2023
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o projeto será pautado até o fim de dezembro. “Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar”, declarou o senador.
Segundo Alcolumbre, o compromisso com os líderes partidários é de que o Senado não postergará a votação. A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário nas próximas semanas, antes do recesso legislativo.
Impacto político e jurídico
Se aprovado pelo Senado, o projeto pode ter efeitos imediatos sobre processos em curso e penas já aplicadas. Juristas avaliam que a nova dosimetria poderá reduzir significativamente o tempo de prisão de diversos réus.
A proposta, no entanto, gerou reações divergentes. Críticos afirmam que a mudança pode ser vista como uma forma de anistia indireta para envolvidos nos atos antidemocráticos. Já defensores alegam que a revisão das penas é necessária para garantir proporcionalidade e justiça.
O projeto ainda pode sofrer alterações no Senado. Caso isso ocorra, o texto voltará para nova análise na Câmara antes de ser sancionado.
Últimas Notícias
91% dos eleitores não se arrependem do voto em 2022
