Ver resumo
- Câmara aprova projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil.
- Texto ainda precisa passar pelo Senado e sanção presidencial.
- Nova tributação sobre lucros e dividendos compensará renúncia fiscal.
- Palavra-chave “isenção do Imposto de Renda” aparece no conteúdo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta teve apoio unânime: 493 votos favoráveis. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida visa cumprir uma promessa de campanha de Lula e aliviar a carga tributária da população de baixa e média renda. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036 por mês.
Nova faixa de isenção e impacto fiscal
Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil por mês – ou R$ 60 mil ao ano – ficará isento do IR. Já quem recebe até R$ 7.350 terá direito a um desconto parcial. A tabela do IR continua progressiva, com alíquotas que chegam a 27,5% para as faixas mais altas.
Segundo estimativas, a mudança representará uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, o projeto prevê uma nova tributação de lucros e dividendos, hoje isentos, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Relatoria e contexto político
O relator do projeto foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele manteve a proposta original do governo e acrescentou um dispositivo que destina parte da arrecadação aos estados e municípios.
A votação ocorre em meio a uma tentativa da Câmara de recuperar sua imagem pública, após a polêmica aprovação da PEC da Blindagem, derrubada no Senado após forte repercussão negativa.
Redistribuição e efeitos até 2027
De acordo com o parecer de Lira, mesmo com o aumento da faixa de isenção e a criação da nova alíquota, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
O projeto é visto como uma tentativa de equilibrar justiça fiscal e responsabilidade orçamentária, atingindo principalmente os contribuintes de alta renda e aliviando os assalariados.
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