O governo federal retomou o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais. A medida visa acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, cuja fila ultrapassou 2 milhões de pedidos em 2024.
A Medida Provisória nº 1.230, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). O texto institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Programa prevê bônus por produtividade no INSS
O programa estabelece o pagamento de R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e R$ 75 por perícia realizada por peritos médicos federais. O bônus será concedido somente a quem superar metas de produtividade, além da carga normal de trabalho.
Não terão direito ao bônus os profissionais em greve ou que estejam compensando horas não trabalhadas. A prioridade será para processos com prazos vencidos, como os que ultrapassaram 45 dias de espera ou que tenham determinações judiciais pendentes.
Perícias e BPC terão foco especial
O programa também contempla avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Perícias feitas fora do expediente regular, como após as 18h ou aos fins de semana, também gerarão bonificação.
Além disso, perícias realizadas em locais sem oferta regular ou com agendamentos superiores a 30 dias serão priorizadas. Casos que exijam apenas análise documental também entram no escopo, desde que atendam aos critérios de horário e produtividade.
Vigência e regulamentação do programa
O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12. A efetivação da medida depende da aprovação da MP pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Segundo o governo, a Previdência Social, a Gestão e Inovação e a Casa Civil irão regulamentar os critérios de metas e prioridades. O impacto orçamentário ainda não foi detalhado e depende de autorização financeira.
Histórico e impacto esperado
Em 2023, um programa semelhante foi implementado e convertido em lei pelo Congresso. Na ocasião, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões. A expectativa é que a nova medida ajude a reduzir o acúmulo de processos, especialmente no Norte do país, onde a oferta de perícias é limitada.
Estados como o Amazonas enfrentam maior dificuldade de acesso aos serviços do INSS, o que torna a medida relevante para a população local. A fila crescente afeta diretamente o sustento de milhares de famílias que aguardam aposentadorias, pensões e auxílios.
