O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que prorrogava a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020.
O projeto ampliava a validade dos concursos por um ano e foi decretado por ocasião do estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, os prazos de validade ficariam suspensos até 31 de dezembro de 2021 e só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.
A matéria, publicada no Metrópoles, diz que o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quinta-feira (6).
Ainda assim, a palavra final sobre a derrubada ou manutenção do veto fica por conta do Congresso Nacional.
Bolsonaro argumentou o veto afirmando que o texto contrariava o interesse público e que a ampliação do prazo “poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”.
