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- Bolsonaro afirmou ao STF, nesta terça (22), que não descumpriu a proibição de uso de redes sociais.
- A defesa alega que ele não controla publicações feitas por terceiros e pediu esclarecimentos a Alexandre de Moraes.
- O descumprimento da medida cautelar pode levar à prisão preventiva, segundo o STF.
- Bolsonaro redes sociais: advogados questionam se a proibição inclui entrevistas e pedem definição dos limites.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (22) ao STF que o ex-presidente não violou a proibição de uso de redes sociais. A medida é uma das cautelares impostas contra ele na investigação sobre tentativa de golpe.
Segundo os advogados, Bolsonaro não controla postagens feitas por terceiros e pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre os limites da decisão judicial.
Bolsonaro nega violar proibição de redes sociais
A manifestação da defesa responde à decisão de Moraes, que deu 24 horas para Bolsonaro explicar suposto descumprimento da medida. O ministro considerou que a publicação de vídeos da visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados poderia violar a cautelar.
Durante a visita, Bolsonaro apareceu com a tornozeleira eletrônica e concedeu entrevista, cujas imagens circularam em perfis nas redes sociais e na imprensa. A defesa sustenta que ele não tem responsabilidade sobre essas publicações.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Os advogados pediram que o STF esclareça se a proibição de uso de redes sociais também impede Bolsonaro de dar entrevistas. Segundo eles, é necessário “precisar os exatos termos da proibição”.
“Ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
Quais são as medidas cautelares contra Bolsonaro?
As restrições foram determinadas na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump para pressionar o Judiciário brasileiro.
As medidas impostas a Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana
- Proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados
O que pode acontecer a seguir?
Se o STF entender que houve descumprimento da cautelar, Bolsonaro pode ser alvo de prisão preventiva. A decisão depende da análise do ministro Moraes sobre os argumentos apresentados pela defesa.
O caso segue em apuração no inquérito que investiga a trama golpista envolvendo quatro núcleos: militar, político, civil e de influenciadores digitais.
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