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- Na quinta (24), Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu medida cautelar ao se manifestar indiretamente nas redes sociais.
- A publicação foi feita por Eduardo Bolsonaro após o pai exibir tornozeleira eletrônica no Congresso.
- O ministro considerou o caso pontual e aceitou as justificativas da defesa para não decretar prisão.
- Bolsonaro descumpre medida cautelar, mas Moraes alertou que novas infrações podem levar à revisão da decisão.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu não prender Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que o ex-presidente violou medida cautelar ao usar redes sociais de forma indireta.
Na quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. No entanto, considerou o episódio isolado e optou por não decretar sua prisão preventiva.
A decisão se baseou em uma publicação feita no Facebook pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, logo após o pai comparecer ao Congresso Nacional. No local, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e falou à imprensa.
Moraes reconhece descumprimento, mas não vê reincidência
Segundo Moraes, a postagem de Eduardo configurou uma tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro na decisão.
Apesar disso, ele destacou que não há registros de outros descumprimentos e que a defesa apresentou justificativas plausíveis. Os advogados de Bolsonaro alegaram que não houve intenção de violar a decisão judicial e que o ex-presidente tem seguido as regras impostas.
Por que Bolsonaro não foi preso?
Para Moraes, a violação foi “pontual” e não justifica uma medida extrema como a prisão preventiva. Ele também considerou o histórico recente de cumprimento das demais obrigações cautelares por parte de Bolsonaro.
O ministro afirmou que segue atento a qualquer nova tentativa de descumprimento e que a decisão pode ser revista caso surjam novos elementos.
Três pontos da decisão de Moraes
1. Reconhecimento do descumprimento: Moraes afirmou que não há dúvidas de que a medida foi violada.
2. Classificação como episódio isolado: O ministro destacou a ausência de reincidência.
3. Consideração das explicações da defesa: A justificativa dos advogados foi levada em conta para evitar a prisão.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em manifestação enviada ao STF, os advogados de Bolsonaro negaram qualquer intenção de descumprir a decisão judicial. Afirmaram que o ex-presidente “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a decisão de Moraes.
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