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- Bolsonaro foi condenado pelo TJDFT em 24 de agosto por fala ofensiva sobre adolescentes venezuelanas.
- A Justiça entendeu que a declaração teve conotação sexual e violou direitos de menores.
- Além da multa, Bolsonaro está proibido de usar linguagem sexual ao se referir a crianças e adolescentes.
- A defesa promete recorrer da decisão, que ainda pode ser analisada pelo STJ.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após fala sobre adolescentes venezuelanas. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A condenação ocorreu nesta quinta-feira (24), após recurso do Ministério Público. A Justiça entendeu que a declaração de Bolsonaro teve conotação sexual e ofensiva.
Justiça condena Bolsonaro por fala sobre venezuelanas
Durante entrevista em 2022, Bolsonaro relatou ter encontrado jovens venezuelanas em uma comunidade do Distrito Federal e disse que “pintou um clima”. A fala foi considerada ofensiva e inapropriada.
Segundo o TJDFT, a declaração objetificou as adolescentes e associou a aparência delas à exploração sexual. A maioria da Quinta Turma votou pela condenação.
O que diz a decisão judicial?
“A frase ‘pintou um clima’ em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ‘ganhar a vida’ se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual”, diz o acórdão.
Além da indenização, Bolsonaro está proibido de usar linguagem sexual ao falar sobre crianças e adolescentes, divulgar imagens de menores e induzi-los a gestos violentos.
Contexto da fala e repercussão
O episódio ocorreu durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro participou de um podcast. Ele descreveu uma visita a São Sebastião (DF), onde teria visto meninas “bonitas” e “arrumadinhas” de 14 a 15 anos.
“Eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, disse o ex-presidente na ocasião.
Defesa contesta decisão e promete recorrer
O advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro, afirmou que a defesa recebeu a decisão com surpresa e que ela contraria decisões anteriores do STF e do TSE.
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou Bessa.
Três pontos da condenação de Bolsonaro
1. Indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
2. Proibição de uso de linguagem sexual envolvendo menores.
3. Decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
