O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as políticas públicas de bem-estar animal em Careiro da Várzea. A ação ocorre diante do aumento de cães abandonados nas ruas e da ausência de iniciativas municipais para o controle populacional e a proteção dos animais.
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, responsável pelo caso, alerta que a falta de controle pode gerar riscos à saúde pública. Doenças como raiva, toxoplasmose e leishmaniose podem ser transmitidas de animais para humanos.
Procedimento do MPAM foca no controle populacional de cães e gatos
O MPAM determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Careiro da Várzea, à Secretaria de Meio Ambiente e à Vigilância em Saúde. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar sobre políticas públicas existentes, estrutura de atendimento veterinário e dados sobre vacinação e zoonoses.
Segundo o Ministério da Saúde, o controle ético de animais de rua é essencial para prevenir surtos de zoonoses. A ausência dessas ações pode impactar diretamente a saúde da população e a segurança pública.
Conselho Tutelar alerta para ataques de cães a crianças
O Conselho Tutelar do município relatou casos de ataques de cães a crianças. Também apontou a necessidade de sacrifício de animais doentes para conter doenças. Esses fatores reforçaram a gravidade da situação e motivaram a atuação do MPAM.
O Brasil enfrenta desafios semelhantes em diversas regiões. Dados do IBGE mostram que o país possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos.
Recomendações para políticas públicas de proteção animal
A promotora expedirá recomendação administrativa ao município. O documento orientará a criação de programas de vacinação, castração, adoção responsável e abrigo municipal. Também sugerirá a implantação de um centro de zoonoses em Careiro da Várzea.
O Amazonas, assim como outros estados, precisa alinhar suas políticas locais às diretrizes nacionais de bem-estar animal. A atuação do MPAM busca garantir o cumprimento da legislação e proteger tanto a população quanto os animais.
Contexto político e responsabilidade municipal
A Constituição Federal atribui aos municípios a responsabilidade pela saúde pública e pelo controle de zoonoses. O MPAM, ao instaurar o procedimento, reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na efetivação de direitos fundamentais.
O fortalecimento de políticas públicas de proteção animal também é tema de debates nacionais. Projetos de lei tramitam no Congresso para ampliar a responsabilidade dos entes federativos no combate ao abandono de animais.
Em Careiro da Várzea, a resposta do poder público às demandas do MPAM será decisiva para a melhoria das condições de saúde e segurança no município.
