O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, reafirmou sua posição contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso declarou: “Anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”.
O ministro enfatizou que o STF apenas aplicou a legislação vigente, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, eventuais mudanças nas penas são de competência exclusiva do Legislativo.
Barroso sobre anistia e diálogo com o Congresso
Barroso afirmou que respeita o debate sobre o tema, mas discorda do perdão total. O projeto de anistia está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro indicou abertura ao diálogo institucional, embora tenha dito que ainda não tratou do assunto diretamente com Motta. Barroso defende que os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro sejam finalizados até o fim de 2025.
Contexto nacional e impacto no Amazonas
O Amazonas registrou manifestações em apoio aos atos de 8 de janeiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As autoridades locais reforçaram a segurança em prédios públicos após os eventos.
No Brasil, mais de 1.400 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos ataques. O STF já condenou dezenas de réus, com penas que variam entre 3 e 17 anos de prisão.
STF, críticas e defesa da democracia
Questionado sobre críticas ao Supremo, Barroso afirmou que o Congresso Nacional está exercendo seu papel institucional. Ele destacou a importância de combater o extremismo político e preservar a democracia brasileira.
O ministro também ressaltou que o STF atua dentro dos limites constitucionais, sem extrapolar suas funções. Para Barroso, a estabilidade democrática depende da atuação harmônica entre os Três Poderes.
Calendário eleitoral e conclusão dos processos
Com as eleições municipais de 2024 e as gerais de 2026 no horizonte, Barroso considera essencial encerrar os processos antes do próximo ciclo eleitoral. Ele acredita que a Justiça deve oferecer respostas rápidas e firmes para fortalecer a confiança pública.
No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) também acompanha os desdobramentos dos processos, atentos a possíveis reflexos no cenário político local.
