Estudo divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado revela que a chamada “bancada da bala” tem alta produção legislativa, mas poucos projetos tratam diretamente de armas e munições. O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” analisou 739 projetos de lei (PLs) entre 2023 e 2024.
O grupo é composto por 23 parlamentares eleitos com apoio do movimento PROARMAS. Destes, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil. A maioria é formada por homens (87%) e 35% têm histórico nas forças de segurança.
Projetos da bancada da bala priorizam segurança e moral
Apenas 7% dos PLs tratam de armas. A maior parte aborda segurança pública (78 PLs) e mudanças no Código Penal (73 PLs), com 53 focados no aumento de penas. O estudo aponta que o grupo atua com uma agenda conservadora e moralizante.
Há propostas para proibir eventos LGBTQIA+, restringir conteúdos pedagógicos sobre gênero e ampliar o tempo de internação de adolescentes. Segundo a pesquisadora Terine Coelho, essas medidas restringem direitos e transferem decisões para os pais, especialmente em temas ligados à infância e identidade.
Produção legislativa é alta, mas pouco efetiva
Os congressistas da bancada da bala apresentaram, em média, 32 PLs por parlamentar. Isso representa 68% acima da média do Congresso. No entanto, apenas quatro propostas viraram lei. Nenhuma delas está relacionada ao armamento civil.
Entre os projetos aprovados estão temas como o apoio às vítimas das chuvas no RS e o reconhecimento do Festival de Parintins, no Amazonas. Isso indica que a atuação do grupo é mais voltada à mobilização de base do que à transformação legislativa.
Contexto amazonense e nacional
O Amazonas aparece no relatório com menções indiretas, como no PL que reconhece a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC), região próxima ao estado. A relação com temas locais mostra como a bancada busca capital político regional por meio de símbolos culturais.
Em nível nacional, o relatório reforça o uso de pautas sociais sensíveis para justificar a flexibilização do acesso às armas. A estratégia é instrumentalizar temas como violência doméstica e insegurança escolar para propor alterações legislativas alinhadas ao discurso armamentista.
Apesar do discurso pró-armas, o foco real da bancada está em projetos punitivos e conservadores. O relatório sugere que a atuação parlamentar tem função mais simbólica do que prática, com baixa taxa de aprovação de leis.
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