A lei que institui o Auxílio Gás é sancionada e tem validade de 5 anos para famílias de baixa renda.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Programa Gás dos Brasileiros nesta segunda-feira (22). Também conhecido como Auxílio Gás, o programa vai subsidiar o preço do gás de cozinha.
O Auxílio Gás tem validade de cinco anos contada a partir da abertura dos créditos orçamentários.
O benefício será pago a cada dois meses. As famílias beneficiadas vão receber o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor ainda não foi definido no decreto. Ele será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O benefício vai custar cerca de R$ 592 milhões aos cofres públicos. Cerca de dois milhões de famílias do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão beneficiadas.
Famílias beneficiadas
Para a família ter direito ao Auxílio Gás é necessário:
- estar inscrita no CadÚnico
- ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou
- morar na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício também será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres:
- vítimas de violência doméstica
- sob medida protetiva de urgência
- responsável pela família
A estrutura para o pagamento do Auxílio Gás será a mesma já utilizada pelo governo para o Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal fica responsável pela operacionalização de todo o processo.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
