O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) cobrou nesta segunda-feira (31/03) ações do Ministério da Justiça diante do aumento de 5,6% no teto de preços dos medicamentos. A crítica foi direcionada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada à pasta, pedindo medidas concretas para proteger os consumidores brasileiros.
Segundo o parlamentar, o reajuste compromete o acesso da população aos tratamentos de saúde. Ele destacou que o impacto será mais severo para os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com doenças crônicas.
Aumento de medicamentos preocupa famílias brasileiras
O reajuste autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) afeta cerca de 13 mil produtos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de março. A nova tabela entrou em vigor no dia 1º de abril.
Capitão Alberto Neto classificou o aumento como “desumano” e afirmou que “coloca milhões de brasileiros entre comprar remédios ou colocar comida na mesa”. Ele defende que o governo adote políticas para mitigar os efeitos do reajuste no orçamento das famílias.
Deputado propõe medidas emergenciais contra reajuste
Entre as sugestões apresentadas por Capitão Alberto Neto, estão:
- Congelamento temporário dos preços de medicamentos essenciais;
- Reajuste escalonado conforme a categoria do medicamento;
- Ampliação da lista de medicamentos gratuitos no programa Farmácia Popular;
- Redução de impostos sobre medicamentos, com repasse direto ao consumidor.
As propostas visam reduzir a pressão sobre o orçamento das famílias e garantir o acesso contínuo a tratamentos. O parlamentar argumenta que “o direito à saúde não pode ser tratado como mercadoria”.
Impacto do reajuste no Amazonas e em Manaus
No Amazonas, onde a renda média domiciliar é de R$ 1.260, segundo o IBGE, o aumento compromete ainda mais o acesso a medicamentos. Em Manaus, o custo de vida tem subido acima da média nacional, agravando a situação.
Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), doenças crônicas como diabetes e hipertensão afetam mais de 400 mil pessoas no estado. Muitas delas dependem de medicamentos de uso contínuo, agora mais caros.
Para Capitão Alberto Neto, o reajuste “ignora a realidade econômica da população amazonense”. Ele afirma que a política de preços atual “beneficia grandes laboratórios em detrimento da saúde pública”.
Contexto nacional e histórico do reajuste
O aumento de 5,6% segue a fórmula de cálculo definida pela CMED, que considera inflação, produtividade do setor e concorrência. O índice ficou abaixo da inflação acumulada em 12 meses até fevereiro (4,5%), mas ainda assim é considerado elevado por entidades de defesa do consumidor.
Nos últimos cinco anos, os reajustes anuais autorizados foram:
- 2023: 5,6%
- 2022: 10,89%
- 2021: 10,08%
- 2020: 4,08%
- 2019: 4,33%
Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticam a falta de transparência no processo de reajuste e pedem maior controle sobre os preços.
Senacon pode agir para proteger consumidores
Capitão Alberto Neto cobra que a Senacon atue com mais rigor. A secretaria tem competência para fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Ele sugere que a Senacon promova audiências públicas com representantes da indústria farmacêutica, associações médicas e entidades civis. O objetivo seria buscar soluções equilibradas que não penalizem os consumidores.
“Não podemos aceitar que a saúde seja tratada como um negócio lucrativo”, afirmou o deputado.
Farmácia Popular pode ser alternativa
O programa Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. No entanto, a lista de produtos é limitada e não cobre todas as necessidades da população.
Capitão Alberto Neto defende a ampliação do programa, com inclusão de novos medicamentos e aumento do número de farmácias credenciadas no Amazonas. Ele também propõe a criação de um fundo emergencial para garantir o abastecimento em regiões remotas.
“É preciso levar medicamentos a quem mais precisa, inclusive nas comunidades ribeirinhas”, ressaltou.
Desdobramentos políticos e institucionais
A cobrança do deputado pode gerar repercussão no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Saúde, da qual ele é membro, pode apresentar projetos para limitar reajustes ou criar novos mecanismos de controle de preços.
Além disso, o tema pode ser levado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O objetivo seria convocar representantes do governo e da indústria farmacêutica para prestar esclarecimentos.
“Vamos usar todos os instrumentos legais para proteger a população”, garantiu Capitão Alberto Neto.
Pressão popular pode influenciar decisões
Entidades civis e movimentos sociais também se mobilizam contra o reajuste. A plataforma Change.org já reúne petições pedindo a revogação do aumento e maior transparência no setor farmacêutico.
Para especialistas, a pressão popular pode influenciar decisões políticas e levar à revisão da política de preços. A participação ativa da sociedade é vista como essencial para garantir o direito à saúde.
Capitão Alberto Neto finalizou: “Não vamos aceitar calados mais esse golpe no bolso do povo”.
