A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi avaliada como ‘deficiente’ no ranking de transparência divulgado nesta quarta-feira, 15, pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Enquanto o Governo do Estado obteve classificação ‘elevada’, atendendo a 96,4% dos critérios estabelecidos para seu portal da Transparência, a Aleam, casa legislativa que hoje julga um processo de impeachment contra o governador Wilson Lima, o qual inclui entre as denúncias, a falta de transparência em suas ações, pontuou apenas 28,5%.
Entre os pontos analisados pelo MPC, 62 deles não foram atendidos pela Aleam, contra apenas 27 atendidos. Os demais não se aplicavam. Presidida pelo deputado estadual Josué Neto, a Casa Legislativa obteve nota 71 de um máximo de 231 pontos possíveis, somando cada ponto analisado.
A avaliação ocorreu em 16 de abril deste ano. Entre os pontos não atendidos pela Aleam, estão os dois prioritários: ter um único sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet e este apresentar ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação.
E já que não tem site próprio, a Aleam não dispõe também de informações básicas, como estrutura organizacional, horário de atendimento, informações em tempo real (conforme determina a legislação vigente), dados sobre arrecadação e recursos extraordinários, entre outros.
Fonte: Canal de Notícias Online
