A Prefeitura de Manaus renovou 13 contratos do programa Asfalta Manaus, totalizando R$ 144 milhões. As assinaturas ocorreram em 15 e 16 de maio, mesmo com um inquérito civil em andamento pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A investigação apura a falta de transparência e a ausência de dados públicos sobre a execução do programa.
Os contratos foram assinados por Heliatan Botelho Correa, secretário em exercício da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O MPAM aponta que a prefeitura não respondeu aos ofícios enviados, o que impede o avanço das apurações.
Contratos milionários com empresas investigadas
Segundo o portal D24am, os contratos foram publicados em três edições do Diário Oficial do Município. Em 14 de maio, foram R$ 70 milhões para empresas como Tercom, Construtora Rio Piorini e Mabole. No dia seguinte, Planar, Nale e outras receberam R$ 36 milhões. Em 16 de maio, RNC Construtora, Terra Sólida e CDC Empreendimentos firmaram contratos de R$ 37 milhões.
Mesmo com os altos valores, o programa não apresenta plano de ação, cronograma físico-financeiro ou relatórios públicos. A ausência desses documentos motivou a prorrogação do inquérito do MPAM, conforme publicado no site oficial do Ministério Público.
Falta de transparência e impacto nos bairros periféricos
O vereador Coronel Rosses (PL) criticou a falta de fiscalização e transparência. Segundo ele, bairros periféricos de Manaus seguem sem obras. “Tem bairro onde a obra nunca começou”, disse. Em outros, os serviços iniciam e são abandonados sem explicação.
Rosses também apontou que empresas recebem pagamentos sem executar os serviços. Ele cobra fiscalização rigorosa e maior controle sobre os recursos públicos. Desde sua criação, o Asfalta Manaus já consumiu mais de R$ 200 milhões.
Contexto político e nacional
O caso ocorre em um momento de maior pressão por transparência na gestão pública. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam diretrizes para programas de infraestrutura em todo o país. No Amazonas, a falta de prestação de contas em obras públicas tem sido recorrente, segundo auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Especialistas alertam que a ausência de dados públicos compromete o controle social e a eficiência dos investimentos. A população, principalmente nas zonas periféricas, continua sofrendo com ruas esburacadas e obras paradas.
O MPAM segue com o inquérito aberto e pode recomendar a suspensão dos contratos caso as irregularidades persistam. A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.
