O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou o inquérito civil que apura possíveis irregularidades no programa Asfalta Manaus. A iniciativa da Prefeitura de Manaus visa recuperar a malha viária da capital. A decisão foi publicada por meio de portaria e atende à necessidade de continuidade das diligências investigativas.
O inquérito nº 06.2023.00000158-5 investiga a ausência de transparência nos dados do programa. O MPAM aponta dificuldades no acesso público ao cronograma de obras, plano de ação e execução físico-financeira.
Programa Asfalta Manaus sob investigação do MPAM
Segundo o MPAM, o Asfalta Manaus já consumiu mais de R$ 200 milhões. Os recursos são oriundos do orçamento municipal e de transferências estaduais e federais. O valor elevado acendeu o alerta do órgão ministerial para o controle dos gastos.
Moradores e órgãos de controle relatam obstáculos para acessar informações. O portal da transparência da prefeitura, segundo o MPAM, não apresenta dados atualizados sobre as obras. A investigação busca garantir o uso eficiente e legal dos recursos públicos.
Falta de transparência preocupa órgãos de controle
O MPAM destaca a importância da publicidade dos atos administrativos. A ausência de dados compromete a fiscalização social e institucional. A apuração visa prevenir fraudes, omissões e desperdícios no uso do dinheiro público.
O órgão pode recomendar medidas administrativas ou acionar o Judiciário. A depender das conclusões, poderá haver responsabilização de gestores e empresas contratadas.
Contexto político e nacional da fiscalização
O caso ocorre em um momento de atenção nacional à execução orçamentária. Tribunais de Contas e Ministérios Públicos em todo o país reforçam o controle sobre grandes obras. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) exige transparência ativa dos entes públicos.
No Amazonas, o MPAM tem intensificado o monitoramento de programas municipais. A atuação acompanha diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Próximos passos da investigação
A prorrogação do inquérito permite aprofundar a coleta de provas. O MPAM poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar inspeções. A expectativa é concluir a apuração nos próximos meses.
O órgão reitera que o objetivo é assegurar que o programa beneficie diretamente a população. A transparência e o controle social são considerados essenciais para a boa gestão pública.
Confira o inquérito no site oficial do MPAM: www.mpam.mp.br
