O armamento da Guarda Municipal foi aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (14).
O Estatuto da Guarda Municipal era último requisito para implementar o uso de armas destes profissionais.
O Estatuto detalha alguns princípios mínimos de atuação como a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.
Também ficaram definidas as competências da Guarda, dentre elas:
– a de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos,
– prevenir e inibir atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações na cidade,
– exercer as competências de trânsito,
– proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental,
– garantir o atendimento de emergenciais
– auxiliar na segurança de grandes eventos
– proteção de autoridades
O vereador Luís Mitoso (PTB) lembra que, muitas vezes, os guardas municipais passaram por situações de extremo perigo por não haver porte de armamento.
“Foram várias situações em que eles não tiveram a possibilidade de proteger as pessoas e o patrimônio em que estavam, pela falta de armamento, o que agora será diferente, pois com isso eles passam a fazer parte das estratégias de segurança na cidade”.
