O Senado Federal aprovou um projeto de lei que impõe novas regras para a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria foi aprovada na Comissão de Esporte e enviada ao plenário com pedido de urgência. A Comissão de Comunicação e Direito Digital, onde ocorreria a votação final, ainda não foi instalada.
Publicidade de apostas terá restrições rigorosas
O texto proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de apostas. A exceção é para ex-atletas, após cinco anos de aposentadoria.
Também veda o uso de personagens infantis, animações e recursos audiovisuais voltados ao público jovem. A publicidade não pode apresentar apostas como solução financeira ou forma de investimento.
Proibições visam proteger públicos vulneráveis
O projeto impede o envio de mensagens sem consentimento prévio e limita a veiculação em rádio e TV a horários específicos. No rádio, entre 9h e 11h e das 17h às 19h30. Na TV, streaming e redes sociais, apenas das 19h30 às 24h.
Fica proibida a exibição de odds dinâmicas durante transmissões ao vivo, exceto nos canais oficiais dos operadores licenciados.
Permissões específicas para patrocínios e eventos
As bets podem patrocinar clubes e eventos esportivos, desde que não envolvam atletas menores de 18 anos. Uniformes infantis não podem conter marcas de patrocinadores de apostas.
É permitida a exibição de marcas durante transmissões esportivas, entre 15 minutos antes e 15 minutos após os eventos. A publicidade também é liberada em redes sociais para usuários autenticados com mais de 18 anos.
Impacto no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, onde o esporte é ferramenta social, a medida pode reduzir o alcance de campanhas de apostas sobre jovens. Dados da IBGE mostram que 32% da população do estado tem até 19 anos.
O projeto busca equilibrar o crescimento do setor com a proteção social. A regulação responde ao aumento de denúncias sobre aliciamento de menores por plataformas de apostas em todo o Brasil.
Regras claras para o setor de apostas
As peças publicitárias devem conter a frase: “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”. A medida visa alertar sobre os riscos do jogo, conforme diretrizes da Ministério da Saúde.
Operadoras poderão usar leis de incentivo fiscal para patrocinar eventos culturais e esportivos. No entanto, a exposição da marca deve ser discreta e sem mensagens promocionais.
