Ver resumo
- MP do Amazonas investiga falta de apoio escolar em Careiro da Várzea.
- Escolas visitadas não contavam com profissionais especializados.
- Secretarias devem prestar informações detalhadas em até 15 dias.
- Apoio escolar para alunos com deficiência é direito garantido por lei.
O apoio escolar para alunos com deficiência em Careiro da Várzea está no centro de uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil após constatar a ausência de profissionais de apoio nas escolas públicas do município.
Durante visitas técnicas em 2023, o MP identificou estudantes com deficiência sem o acompanhamento de auxiliares pedagógicos ou professores especializados. A situação foi verificada nas escolas Balbina Mestrinho, Creche Sonho Meu, Francisca Chagas da Fonseca Pinto e Coronel Fiúza.
MP cobra providências das autoridades locais
A promotora Tainá dos Santos Madela determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a Seduc prestem informações detalhadas em até 15 dias. Entre os dados exigidos estão o número de alunos com deficiência, tipos de deficiência, avaliações técnicas individuais e cronogramas de contratação de profissionais de apoio.
O MP também quer saber se há plano municipal de educação com foco em inclusão, orçamento específico e programas de capacitação para os profissionais da rede pública.
Como o apoio escolar impacta os estudantes?
Segundo o MP, a ausência de apoio especializado compromete o direito à educação inclusiva. Os profissionais de apoio são essenciais para garantir acessibilidade pedagógica, ajudando em atividades de locomoção, higiene, alimentação e interação social.
“A falta desses profissionais configura violação de direitos educacionais e pode resultar em evasão escolar”, destacou a promotora.
Três pontos de atenção do inquérito
- Proporção de alunos por profissional de apoio
- Critérios técnicos para concessão de apoio
- Dados sobre evasão escolar de alunos com deficiência
O MP também solicitou à Prefeitura de Careiro da Várzea informações sobre políticas públicas de inclusão, orçamento e planejamento para contratação de pessoal especializado.
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