Ver resumo
- Wilson Lima anunciou corte de 50% no IPVA a partir de 2026.
- Refis 2025 oferece até 95% de desconto em dívidas tributárias.
- ITCMD terá isenção para heranças de até R$ 1 milhão.
- Medidas visam modernizar política tributária do Amazonas.
Wilson Lima anunciou nesta segunda-feira (15/09) um pacote fiscal que reduz impostos no Amazonas a partir de 2026. A medida inclui corte de 50% no IPVA e criação do Refis 2025, com descontos de até 95% em dívidas tributárias.
Segundo o governador, as ações foram baseadas em estudos da Secretaria de Fazenda e discutidas com a Assembleia Legislativa. “Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população”, afirmou.
IPVA mais barato do Brasil a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, o IPVA será reduzido em 50%. Veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão alíquota de 2% (antes 4%). Já os de até 1.000 cilindradas, como carros 1.0 e motos, pagarão 1,5% (antes 3%).
Veículos elétricos e híbridos também terão alíquota de 1,5%. Já caminhões, ônibus, tratores e transporte escolar pagarão 1% (antes 2%). A redução para transporte escolar vale apenas para veículos registrados no Detran-AM.
Ampliação de isenções no ITCMD
O pacote também altera regras do ITCMD. A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto. Hoje, o limite é de R$ 400 mil. Doações em vida terão isenção de até R$ 150 mil por ano, por pessoa (antes R$ 50 mil).
Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem imposto a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.
Refis 2025 oferece descontos e parcelamento
O Refis 2025 permitirá a regularização de débitos com até 95% de desconto em juros e multas. A adesão vai até 31 de março de 2026. A entrada mínima é de 10% do valor atualizado da dívida.
O programa abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos como FTI, FMPES e UEA. Em caso de inadimplência por mais de 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, os benefícios serão cancelados.
“Com redução de juros e multas, muitas empresas poderão se regularizar e voltar a investir”, disse Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus.
Tramitação na Assembleia será rápida
Os projetos de lei serão enviados à Assembleia Legislativa nesta semana. O presidente da Casa, Roberto Cidade, afirmou que a votação deve ocorrer até a próxima semana. “A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, disse.
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