Ver resumo
- Amazonas pode liderar proteção legal a influenciadores mirins.
- Projeto de Roberto Cidade foca em direitos e combate à exploração.
- PL exige autorização dos pais e proíbe conteúdos impróprios.
- Proteção de influenciadores mirins ganha destaque no debate nacional.
O Amazonas pode se tornar o primeiro estado brasileiro a regulamentar a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. O Projeto de Lei nº 527/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (UB), estabelece diretrizes para garantir a proteção de influenciadores mirins no ambiente digital.
Segundo o parlamentar, a proposta surge diante do crescimento da presença infantil nas redes sociais e da falta de regras claras. “A atuação de influenciadores mirins muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e pode configurar exploração”, afirmou Cidade.
Projeto quer garantir direitos e evitar abusos
O PL propõe que toda participação de menores em conteúdos digitais com fins comerciais seja autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Também exige a formalização de contratos em casos de remuneração direta ou indireta.
Além disso, o texto proíbe conteúdos que exponham crianças a situações vexatórias, violentas ou sexuais, bem como a promoção de produtos impróprios à faixa etária. A presença de ao menos um responsável durante gravações e eventos será obrigatória.
Como o projeto será implementado?
Se aprovado, o projeto exigirá que plataformas, agências e marcas respeitem os direitos fundamentais dos menores. A fiscalização poderá envolver órgãos como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
“Precisamos de uma legislação que antecipe os danos e assegure que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, declarou o presidente da Aleam.
Três pontos centrais da proposta
- Autorização prévia dos responsáveis para atividades comerciais;
- Proibição de exploração econômica disfarçada de lazer;
- Garantia de direitos como educação, lazer e saúde.
A medida também veda o uso exclusivo da imagem infantil para fins lucrativos, sem contrapartida que assegure o bem-estar da criança ou adolescente.
Debate nacional sobre redes e infância
A proposta surge em meio a discussões sobre a necessidade de regulação das redes sociais no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção de menores. Diversos especialistas alertam para os riscos à saúde mental e ao desenvolvimento emocional de crianças expostas precocemente à internet.
Organismos internacionais, como o Unicef, também têm chamado atenção para o impacto da superexposição digital na infância.
