Redistribuição de cadeiras segue decisão do STF com base no Censo 2022
O estado do Amazonas poderá ganhar dois novos deputados federais a partir de 2027, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, que entra na pauta desta segunda-feira (5), visa redistribuir as 513 cadeiras da Casa com base nos dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e surgiu a partir de uma ação movida pelo governo do Pará. Segundo o STF, a atual distribuição parlamentar não reflete o crescimento populacional recente de diversos estados.
Ampliação de cadeiras deve beneficiar o Norte
Para corrigir as distorções, o projeto propõe ampliar de 513 para 527 o número de deputados, redistribuindo as vagas entre os estados. O Amazonas figura entre os sete entes da federação que ganhariam mais espaço no Legislativo Federal.
Além do Amazonas (+2), também seriam beneficiados Santa Catarina (+4), Pará (+4), Goiás, Ceará, Mato Grosso e Minas Gerais (todos com +1). Em contrapartida, sete estados perderiam cadeiras, incluindo o Rio de Janeiro (-4) e a Bahia (-2).
Decisão do STF define prazo até 2025
A decisão do Supremo determina que o Congresso Nacional aprove a redistribuição até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os novos parâmetros por meio de resolução.
A redistribuição é baseada no artigo 45 da Constituição Federal, que estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. A última atualização do número de vagas ocorreu em 1993, com base no Censo de 1991.
Impacto para o Amazonas: mais representatividade
Caso o PLP seja aprovado, o Amazonas passaria a contar com 10 deputados federais, ante os 8 atuais. O acréscimo de cadeiras pode fortalecer a articulação política do estado em Brasília, ampliando a defesa de interesses regionais e o acesso a recursos federais.
Para analistas políticos, a mudança também afeta o xadrez eleitoral. Com mais vagas, legendas locais como PSD, União Brasil, PL e MDB poderão disputar novos espaços na bancada amazonense.
Reação da bancada e expectativa na votação
Parlamentares do Norte e Nordeste vêm pressionando pela votação do projeto desde a reabertura dos trabalhos legislativos em 2024. A expectativa é de que o texto seja aprovado até o fim do primeiro semestre, garantindo tempo hábil para o redesenho dos colégios eleitorais antes das eleições de 2026.
Deputados da bancada amazonense, como Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD), já se posicionaram favoravelmente à ampliação. Eles argumentam que o crescimento demográfico do estado nos últimos 30 anos exige uma revisão urgente da representatividade federal.
População cresceu, mas a representação não acompanhou
De acordo com o IBGE, o Amazonas ultrapassou os 4 milhões de habitantes em 2022, consolidando-se como o segundo estado mais populoso da Região Norte. Mesmo assim, continua com uma das menores representações proporcionais na Câmara.
A aprovação da nova configuração também impactará a composição de comissões e a divisão de recursos do fundo partidário, que considera o número de eleitos por estado para sua distribuição.
