O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) para cumprir deliberação da Primeira Turma da Corte, que manteve três das cinco acusações contra o parlamentar no caso da tentativa de golpe de Estado.
Ramagem segue como réu por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Foram suspensas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Trama golpista e implicações políticas
A suspensão parcial vale desde 14 de maio, data do acórdão da Primeira Turma, e se estende até o fim do mandato de Ramagem. A Câmara dos Deputados protocolou ação para revisar a decisão, que será relatada pelo próprio Moraes. Ainda não há data definida para julgamento.
O caso envolve o chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A denúncia foi aceita por unanimidade pelo STF em 26 de março. A tentativa de golpe teria ocorrido após as eleições de 2022, com ações para desacreditar o processo eleitoral e preparar um estado de exceção.
Imunidade parlamentar e limites constitucionais
A Constituição permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações penais contra parlamentares. Contudo, conforme o Artigo 53, essa prerrogativa só se aplica a atos cometidos após a diplomação. Ramagem foi diplomado em dezembro de 2022.
O STF notificou a Câmara de que não seria possível suspender a totalidade do processo. A tentativa de sustar todas as acusações, inclusive as anteriores à diplomação, foi rejeitada por unanimidade pelos ministros, após questão de ordem apresentada por Moraes.
Repercussão no Amazonas e impacto nacional
No Amazonas, a decisão gera atenção entre parlamentares e eleitores, especialmente por envolver a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem, ex-diretor da Abin, é acusado de usar o órgão para monitorar ilegalmente opositores, no caso conhecido como “Abin Paralela”.
O caso reforça o debate sobre o uso de instituições do Estado para fins políticos. No contexto nacional, a ação penal contra Ramagem e os demais réus do núcleo 1 é um dos principais desdobramentos jurídicos da crise institucional pós-eleições de 2022.
O processo é acompanhado de perto por lideranças políticas da região Norte. A estabilidade democrática e o respeito à Constituição são temas recorrentes em discursos de parlamentares amazonenses, que observam com cautela os desdobramentos no STF.
Confira os réus do núcleo 1
Além de Ramagem, o núcleo 1 inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. A tramitação do processo no STF continua, com foco nos atos cometidos após a diplomação dos envolvidos.
