Ver resumo
- O STF abriu prazo para alegações finais na ação contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em Brasília, em 27/06.
- O processo inclui cinco crimes e já tornou 31 pessoas rés, entre elas o general Braga Netto, que está preso.
- No Amazonas, o caso gerou manifestações e reacendeu o debate sobre a confiança no sistema eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para alegações finais na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A medida marca o encerramento da fase de instrução do processo, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
O despacho foi publicado nesta sexta-feira (27). A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para apresentar suas alegações. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, terá o mesmo prazo. Depois, as defesas dos demais acusados devem se manifestar.
Trama golpista e contexto político
Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria articulado uma tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A acusação aponta cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O plano teria começado em 2021, com ataques ao sistema eleitoral. A culminância teria ocorrido em 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a acusação, havia até planos para monitorar e eliminar autoridades, como Moraes e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, parlamentares e entidades civis acompanham o caso com atenção. O Estado registrou manifestações em apoio e repúdio aos atos de 8 de janeiro. A repercussão local reflete a polarização nacional e o impacto das decisões do STF sobre a estabilidade institucional.
Segundo dados do TSE, o Amazonas teve 1,4 milhão de eleitores em 2022. A confiança no sistema eleitoral e o respeito ao resultado das urnas são temas centrais para a democracia na região e no país.
Encerramento da instrução e próximos passos
Com o encerramento da fase de instrução, o processo avança para a análise final da Primeira Turma do STF. O colegiado é composto por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorrerá após o recebimento de todas as alegações finais.
Foram ouvidas 52 testemunhas entre 19 de maio e 2 de junho. Outras 28 foram dispensadas. Os interrogatórios dos réus foram transmitidos pela TV Justiça, em um formato inédito no STF. Também ocorreram duas acareações, sem gravações, conforme decisão de Moraes.
O prazo para alegações não será interrompido pelo recesso de julho. Isso ocorre porque há réu preso no processo: o general Walter Braga Netto. A medida garante a continuidade da tramitação, conforme prevê o regimento do STF.
Defesas contestam acusação
As defesas dos sete réus, com exceção da de Mauro Cid, contestam a denúncia. Alegam que a peça acusatória é genérica e não detalha a conduta individual de cada acusado. O STF já abriu cinco ações penais sobre o caso, divididas por núcleos de atuação.
Até o momento, 31 pessoas foram tornadas rés. A ação penal 2.668 é considerada central, por reunir os principais articuladores do suposto complô. O julgamento final poderá ter impacto direto na definição de responsabilidades políticas e criminais.
