O prazo para a apresentação de emendas impositivas encerra na quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Até essa data, os deputados poderão indicar alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022) que deverão ser cumpridas pelo Executivo Estadual.
O governo estima o orçamento para o próximo ano fiscal em pouco mais de R$ 24 bilhões.
Os deputados podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada, dispondo no total de cerca de R$ 14 milhões. Desse valor, é obrigatório que 50% sejam destinados para a área da saúde.
O valor mínimo para emendas individuais é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil para emendas de bancada.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), explicou que o prazo foi prorrogado para que todos os deputados possam atender com mais tranquilidade as demandas que estão sendo encaminhadas por municípios e organizações não governamentais.
“Não teremos prejuízo ao rito de tramitação e conseguiremos votar até a segunda quinzena de dezembro o orçamento para 2022”, afirmou.
A Mensagem Governamental contendo a PLOA 2022 foi enviada à Casa Legislativa no dia 27 de outubro.
A tramitação começou no dia 3 de novembro com o recebimento para análise e emissão de parecer de admissibilidade pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD).
Em seguida, no dia 16 de novembro, o projeto passou a cumprir o prazo de constar na pauta de tramitação de cinco sessões ordinárias, encerrando no dia 24 de novembro.
