A Câmara Federal definiu nesta semana os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes e Frentes Parlamentares em andamento na atual Legislatura.
Em 2024, o deputado federal Capitão Alberto Neto, será titular na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), suplente nas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e do Trabalho, além de acumular com as quatro comissões, a presidência da Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.
“A construção do trabalho legislativo começa nas Comissões, lá nos debatemos, articulamos, fazemos oposição, mas acima de tudo buscamos soluções em projetos, emendas e propostas que possam assegurar os direitos constitucionais do povo brasileiros”, disse.
O que fazem as Comissões
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é uma das principais da Casa Legislativa. Nela é feita a análise constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou substitutivos da Câmara.
A Comissão de Educação trata pautas gerais da área, entre elas aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros para o setor.
A Comissão de Finanças e Tributação faz o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, analisa e debate a legislação relacionada à política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário tem a finalidade de contribuir com a reformulação do sistema prisional, levar mais qualidade de trabalho e de vida para os agentes penitenciários e procurar alternativa para combater e inibir o crescimento do tráfico de drogas no país.
“A segurança pública é uma das minhas principais pautas, por isso estar na presidência da Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário é uma atividade que vou conduzir com muita dedicação e responsabilidade, buscando mudanças efetivas na segurança da nossa população”, afirmou Capitão Alberto Neto.
