O deputado federal e candidato à Prefeitura de Manaus Alberto Neto (PL/AM) prometeu extinguir a “tarifa de disponibilidade”, uma taxa cobrada de moradores que têm poço artesiano e não recebem água da rede de distribuição, com a autorização da Prefeitura de Manaus sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante). A declaração é uma das promessas do candidato.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o Alberto Neto fez críticas a tarifa, efetivada pelo oitavo aditivo ao contrato de concessão da Prefeitura de Manaus com a Águas de Manaus. De acordo com a prefeitura, a tarifa foi discutida durante a conclusão dos trabalhos da CPI da Águas de Manaus, realizada pela Câmara Municipal em 2023.
O assunto abordado por Alberto Neto gira em torno da tarifa destinada à manutenção e disponibilidade da estrutura de abastecimento de água, mesmo que os condomínios, em sua maioria, possuam sistemas próprios de fornecimento e não utilizam a rede pública. A discussão sobre a cobrança de tarifa de água para imóveis que utilizam poços artesianos na capital amazonense, prevista no contrato de concessão de serviços de saneamento, se tornou alvo de controvérsia na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no ano passado.
Na época, a Prefeitura de Manaus defendeu que a taxação está “amparada legalmente” pela Lei Federal nº 14.026/2020, sancionada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualizou o marco legal do saneamento básico.
A legislação federal estabelece que imóveis conectados às redes públicas de saneamento estão sujeitos ao pagamento de tarifas pela disponibilização e manutenção da infraestrutura, mesmo que os serviços não sejam utilizados diretamente. No entanto, o texto da lei federal faz menção apenas à rede de esgoto, sem detalhar a cobrança para o fornecimento de água por poços artesianos.
O contrato
O contrato foi mediado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que atuará como órgão fiscalizador das atividades da concessionária. Conforme mostra o documento, a cobrança varia de acordo com o número de residências no condomínio.
A tabela apresentada à CMM mostra que os condomínios com até 10 residências pagam uma tarifa de disponibilidade de água de R$ 107,92, enquanto aqueles com 11 a 20 unidades pagam R$ 593,56. Já para condomínios com mais de 100 residências, os valores sobem significativamente, chegando a R$ 10.306,36 para conjuntos com até 200 unidades.
A tarifa para esgoto segue um padrão semelhante, sendo que os condomínios com até 10 residências pagam R$ 80,94, e a cobrança pode chegar a R$ 7.729,77 para aqueles com até 200 residências.
O valor total cobrado pela disponibilidade de água e esgoto pode ultrapassar R$ 20 mil para grandes condomínios, como é o caso de condomínios com até 230 unidades, que pagam R$ 20.969,03. Essas tarifas são aplicadas mesmo que as unidades tenham seus próprios sistemas de água ou esgoto, baseando-se na manutenção da rede pública. Veja o trecho:
A CENARIUM procurou a Prefeitura de Manaus para comentar a autorização para a cobrança de moradores que não usam o sistema de distribuição. A reportagem também questionou por que o Executivo Municipal utilizou uma lei federal que não trata de cobrança de tarifa de água. Até o momento não houve retorno.
Com informações da Cenarium
