Em meio à campanha de vacinação contra a covid-19, 57.147 crianças e adolescentes em todo o país foram imunizados com doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.
Os dados foram levantados pela Advocacia-Geral da União e foram entregues ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde.
Estados e municípios são obrigados a registrar na Rede as informações que são anotadas nos cartões de vacinação.
D acordo com o advogado-Geral da União, Bruno Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado.
Os documentos questionavam os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas.
Até hoje, nenhum estado enviou resposta ao Ministério da Saúde.
Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU argumenta que os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
Bianco pede ainda que Lewandowski ordene a identificação de todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas não autorizadas a faixa etária.
Essas crianças e adolescentes deverão ser inseridos no sistema de farmacovigilância para que sejam identificados possíveis efeitos adversos.
Faixas etárias
De acordo com a Rede Nacional de Dados da Saúde, 2,4 mil crianças de 0 até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19.
Ocorre que a imunização nessa faixa etária não tem nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas na versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos, em vez de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária.
No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de AstraZeneca, Sinovac ou Janssen. Esses laboratórios ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba.
Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.
Amazonas
De acordo com os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde, no Amazonas, foram aplicadas 211.046 doses de vacinas não recomendadas pela Anvisa em crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
O levantamento contabilizou a aplicação de imunizantes dos laboratórios Astrazeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer.
