A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), uma decisão urgente para conter a disseminação de conteúdos falsos e violentos nas redes sociais. O pedido visa obrigar as plataformas a adotarem medidas eficazes contra fraudes e crimes digitais.
Segundo a AGU, as empresas de tecnologia têm sido omissas na fiscalização e remoção de conteúdos ilícitos. A ausência de ação viola os deveres de prevenção e segurança previstos na legislação brasileira.
Fraudes no INSS e desinformação digital
O pedido da AGU destaca o aumento de fraudes ligadas à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS. Um levantamento na biblioteca de anúncios da Meta identificou mais de 300 anúncios enganosos com promessas falsas de indenização.
Esses conteúdos utilizam imagens manipuladas de autoridades e logotipos oficiais. As publicações circulam principalmente no Facebook e Instagram, atingindo públicos vulneráveis, inclusive no Amazonas, onde há forte presença de beneficiários do INSS.
Violência digital e impacto em crianças
A AGU também mencionou casos recentes de violência digital. Um deles envolve a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, supostamente relacionada ao “desafio do desodorante”, divulgado em plataformas como TikTok e Kwai.
O caso gerou alerta em escolas e famílias amazonenses, que enfrentam desafios semelhantes no uso seguro da internet por crianças e adolescentes.
Responsabilização das plataformas digitais
No pedido, a AGU defende que as plataformas que impulsionam ou recomendam conteúdos ilícitos devem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial. A argumentação se baseia em documentos internos da Meta, citados pelo The Wall Street Journal, que apontam resistência da empresa em remover anúncios fraudulentos.
Segundo os documentos, contas precisam cometer até 32 infrações antes de serem banidas. A Meta teria lucrado US$ 160 bilhões em publicidade em 2023, com crescimento de 22% no faturamento.
Marco Civil da Internet em debate no STF
O pedido da AGU foi inserido nos autos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo limita a responsabilização das plataformas, exigindo ordem judicial prévia para remoção de conteúdo.
O julgamento, com repercussão geral, está suspenso desde dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela responsabilização imediata das plataformas.
Posições dos ministros e impacto no Amazonas
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela responsabilização ampla, exigindo monitoramento ativo das redes. Já o ministro Luís Roberto Barroso defende responsabilização apenas após descumprimento de ordem judicial, exceto em casos de anúncios pagos e violações a direitos fundamentais.
O desfecho do julgamento impacta diretamente usuários e autoridades do Amazonas, onde o uso das redes sociais cresce e a desinformação afeta políticas públicas e eleições. A AGU já pediu celeridade na retomada do julgamento.
