Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Zé Ricardo (PT) criticou a atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Segundo ele, a entidade não está cumprindo seu papel de fiscalização no sistema de transporte coletivo da capital amazonense.
O parlamentar questionou a ausência de fiscalização da Ageman sobre as planilhas de custo que embasaram o recente reajuste da tarifa de ônibus, aplicado no último domingo (20 de abril). Ele anunciou que irá solicitar à Prefeitura de Manaus uma cobrança formal à agência reguladora.
Transparência nas planilhas de custo do transporte coletivo
Para Zé Ricardo, a Ageman deveria atuar com mais rigor na verificação dos custos apresentados pelas empresas de transporte. Ele afirmou que a agência está se omitindo de funções essenciais, como analisar os valores reais da tarifa e garantir transparência no processo de reajuste.
“Se a Ageman não fiscaliza, é preciso começar imediatamente. A população precisa saber de onde saiu esse valor da nova tarifa. Isso é papel da agência”, declarou o vereador.
Ageman e suas atribuições legais
Zé Ricardo citou a Lei Municipal nº 2.265/2017, que criou a Ageman. A norma define a agência como autarquia com poder de polícia e autonomia administrativa. Entre suas funções, está a fiscalização de contratos e serviços públicos delegados.
O vereador cobrou que a agência exija das empresas o cumprimento do contrato e a oferta de um serviço de qualidade. Segundo ele, a Ageman deve atuar com independência, respeitando sua função reguladora.
Reajuste da tarifa e impacto no contexto nacional
O aumento da tarifa de ônibus em Manaus ocorre em um momento de pressão inflacionária sobre o transporte público em várias capitais brasileiras. Segundo levantamento da IPEA, o custo do transporte urbano tem pesado no orçamento das famílias de baixa renda.
Em nível nacional, o tema da regulação do transporte coletivo também está em debate. O governo federal discute a criação de um fundo de subsídio ao setor, conforme proposta apresentada no Congresso Nacional.
Manaus, com mais de 2 milhões de habitantes, enfrenta desafios históricos na mobilidade urbana. A falta de transparência nas planilhas de custo e a ausência de fiscalização reforçam a necessidade de fortalecimento institucional da Ageman e de outras agências reguladoras municipais.
Fiscalização como instrumento de controle social
Zé Ricardo defende que a fiscalização da Ageman deve ser constante e pública. Ele propõe a divulgação periódica das planilhas de custo e a realização de audiências públicas sobre os reajustes tarifários.
“A população precisa participar do processo e entender os critérios. A tarifa não pode ser definida sem transparência”, concluiu o vereador.
O portal Os Três Poderes continuará acompanhando os desdobramentos da atuação da Ageman e a resposta da Prefeitura de Manaus ao pedido do parlamentar.
