Durante o Abril Verde, campanha nacional de prevenção a acidentes de trabalho, a Justiça do Trabalho do Amazonas proferiu uma sentença que reforça a importância da segurança no ambiente laboral. A 13ª Vara do Trabalho de Manaus condenou solidariamente a concessionária Águas de Manaus e uma empresa de recursos humanos ao pagamento de R$ 481 mil à família de um trabalhador morto em acidente em janeiro de 2024.
A decisão, assinada em março de 2025 pelo juiz Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, reconheceu falhas graves na gestão de segurança. O trabalhador, de 31 anos, foi soterrado enquanto atuava em uma obra de extensão de rede, fora da função para a qual foi contratado.
Acidente de trabalho e desvio de função
Segundo o processo, o empregado atuava como operador de estação de captação. No entanto, no dia do acidente, realizava escavações em valas. Testemunhas confirmaram que ele recebeu ordem direta para entrar na vala, sem equipamentos adequados.
O juiz apontou que o trabalho envolvia risco acentuado à integridade física. A sentença destacou a ocorrência de outro acidente fatal, dois meses antes, envolvendo trabalhador da mesma empresa. Para o magistrado, isso evidencia negligência reiterada.
Responsabilidade solidária e indenizações
A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária entre a tomadora e a prestadora de serviços. A indenização inclui danos morais e materiais aos pais e ao irmão da vítima. O valor considera a expectativa de vida e a dependência econômica da família.
De acordo com o juiz, a tentativa das empresas de atribuir culpa exclusiva à vítima não se sustenta. A reincidência de acidentes e a omissão em adotar medidas preventivas foram decisivas para a condenação.
Comunicação ao MPT e AGU
O magistrado determinou o envio da sentença ao Ministério Público do Trabalho e à Advocacia-Geral da União. A medida segue o Protocolo de Cooperação Técnica entre órgãos federais, que visa à responsabilização de empregadores e à prevenção de novos acidentes.
Também foi sinalizada a possibilidade de ação regressiva acidentária. O objetivo é ressarcir os cofres públicos por gastos com benefícios previdenciários decorrentes do acidente.
Contexto regional e nacional
O caso evidencia desafios persistentes na fiscalização das condições de trabalho no Amazonas. Segundo dados do Sistema de Informações de Acidentes de Trabalho, o estado registrou mais de 3 mil acidentes em 2023.
Em nível nacional, o Brasil contabilizou mais de 612 mil acidentes de trabalho no mesmo período. O Abril Verde busca mobilizar empregadores e trabalhadores em ações de prevenção e promoção da saúde laboral.
Para mais informações, acesse o Programa Trabalho Seguro do TST.
