O PSOL anunciou que vai protocolar uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
A medida ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite de 7 de junho, um projeto de resolução que suspende a tramitação da ação penal contra Ramagem. A proposta foi aprovada com base no artigo 53 da Constituição Federal.
PSOL contesta suspensão da ação penal
O projeto aprovado susta o andamento da Petição nº 12.100 no STF. A decisão pode alcançar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PSOL alega que a Câmara extrapolou sua competência ao aplicar a suspensão de forma ampla.
Segundo o partido, a Constituição permite a suspensão apenas para o parlamentar envolvido, não para todos os réus. A legenda argumenta que a medida compromete o princípio da separação dos Poderes e o devido processo legal.
STF alertou para limites da imunidade parlamentar
Em ofício enviado à Câmara, o ministro Cristiano Zanin, do STF, afirmou que a suspensão deveria se restringir aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também destacou que a medida só poderia beneficiar Ramagem.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), discordou. Ele defendeu que a Constituição não exige a individualização do nome do parlamentar. Para ele, todos os réus estão na mesma ação penal, o que justificaria a suspensão coletiva.
Contexto político e impacto no Amazonas
Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A denúncia envolve atos ocorridos entre o final de 2022 e o início de 2023.
No Amazonas, parlamentares como o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) têm se posicionado contra medidas que enfraquecem o STF. O estado, que tem histórico de defesa da democracia, acompanha com atenção os desdobramentos da ação.
Trâmite constitucional e próximos passos
A Constituição, no artigo 53, prevê que a Casa legislativa pode suspender ação penal contra seus membros. A decisão deve ser comunicada ao STF, que ainda pode analisar a legalidade da suspensão.
Segundo o texto constitucional, a suspensão paralisa a prescrição do processo enquanto durar o mandato parlamentar. O STF deve avaliar se a decisão da Câmara respeita os limites constitucionais e o devido processo.
O PSOL busca preservar a integridade do processo penal e garantir que o julgamento ocorra conforme os princípios democráticos. A ADPF será um teste para o equilíbrio entre os Poderes e a proteção do Estado de Direito.
