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- O MPAM iniciou fiscalização em Nova Olinda do Norte, em 2024, para combater o abandono de animais e proteger a saúde pública.
- A promotora Tainá Madela requisitou dados sobre zoonoses, vacinação, castração e estrutura veterinária no município.
- O abandono de animais aumenta riscos de doenças como raiva e leishmaniose, afetando o bem-estar animal e o meio ambiente.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) fiscaliza ações do Poder Público em Nova Olinda do Norte diante do aumento de casos de abandono de animais. A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para acompanhar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde coletiva.
A fiscalização inclui a verificação de serviços como vacinação, castração, criação de abrigo municipal e implantação de um Centro de Controle de Zoonoses.
Abandono de animais e saúde pública
O MPAM alerta que o abandono de animais representa risco à saúde pública. Animais nas ruas contribuem para a disseminação de doenças como raiva, sarna, toxoplasmose e leishmaniose visceral canina.
A promotora Tainá Madela dos Santos destaca que o problema também causa impactos ambientais e sociais. A atuação do MP é amparada pela Lei nº 13.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos.
Medidas legais e obrigações municipais
Com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, o MP requisitou informações à Prefeitura. A lei prevê punições por maus-tratos a animais.
O município tem 15 dias para informar se há políticas públicas voltadas à causa animal. Também deve apresentar dados sobre zoonoses e estrutura veterinária.
Demandas do MPAM à gestão municipal
O MPAM solicitou:
- Confirmação da existência de médico veterinário na rede pública.
- Número de animais vacinados contra a raiva em 2024.
- Registros de raiva, cinomose e leishmaniose em animais.
- Frequência de campanhas de castração.
- Ações educativas sobre abandono e posse responsável.
Contexto estadual e nacional
O Amazonas enfrenta desafios estruturais na proteção animal. Municípios do interior carecem de políticas efetivas e infraestrutura adequada.
Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 185 mil cães abandonados em áreas urbanas. A ausência de políticas públicas agrava o problema em cidades como Nova Olinda do Norte.
O MPAM reforça que o cumprimento da legislação é essencial para garantir o controle populacional e o bem-estar dos animais.
Outras ações semelhantes vêm sendo adotadas em municípios amazonenses, como parte de uma estratégia regional de combate aos maus-tratos e prevenção de zoonoses.
Próximos passos da fiscalização
Após a análise das informações, o MP poderá recomendar ações corretivas. Caso haja omissão, medidas judiciais não estão descartadas.
A atuação do MPAM reforça a importância de políticas públicas integradas, alinhadas à legislação ambiental e sanitária vigente.
