O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL), que é idêntica da ideia do deputado federal Delegado Pablo (União Brasil). A proposta limita a remuneração de empresas de transporte por aplicativo e fixa a 10% do valor cobrado do passageiro.
No regimento do Congresso, PL’s com objetivos iguais são fortificados para não ocorrer uma duplicidade na legislação vigente.
O delegado Pablo protocolou o PL Nº 1484/2022 no dia 2 de junho, no entanto, no 29 de junho, o senador Eduardo Braga registrou o Projeto de Lei N° 1.807/2022 com o mesmo direcionamento.
No projeto de lei do deputado do União Brasil, Pablo propõe a criação de uma nova lei que regulamente a taxa cobrada por empresas de transporte por aplicativo, enquanto Braga sugere alteração em lei já existente (Lei N° 12.587, de 3 de janeiro de 2012). Atualmente, ambos tramitam, paralelamente, nas Casas Legislativas.
Pedido de urgência
Com pedido de urgência para inserção na pauta do dia 6 de junho, assinado por outros oito deputados, o projeto do Delegado Pablo é uma proposta apensada ao PL 1471/2022 do deputado federal do Rio de Janeiro Felício Laterça (PP) apresentada no dia 1° de junho de 2022 e que também está em tramitação na Câmara dos Deputados com a última movimentação em 8 de junho, quando chegou à Comissão de Viação e Transportes.
Conversa com motoristas
No dia 2 de junho deste ano, o delegado Pablo falou sobre seu projeto e chamou motoristas e interessados a participarem de ato em favor do PL no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.
Resposta
A assessoria do senador Eduardo Braga informou que situações como estas, em que projetos de lei são duplicados no Senado e na Câmara dos Deputados, são corriqueiras e “não justificam crime de plágio”.
A assessoria destacou que embora os projetos tenham semelhanças “se ambos forem aprovados, quando chegarem à Câmara, os projetos se aglutinam e formam um só, ou seja, não existe crime. Assim como o deputado Pablo recebeu o projeto da categoria dos ‘Ubers’, o senador recebeu e deu entrada“.
