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- Fux votou por absolver Almir Garnier no STF.
- Ministro alegou falta de provas contra o ex-comandante.
- PGR acusa Garnier de integrar núcleo golpista armado.
- Julgamento segue com 2 votos pela condenação de Garnier.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário da Corte, em Brasília.
Garnier foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com o voto de Fux, o placar parcial está em 2 a 1 pela condenação do almirante.
Fux vê ausência de provas contra Almir Garnier
Durante seu voto, Fux afirmou que não há provas suficientes que comprovem a participação direta de Garnier nos supostos crimes. “É necessário haver prova cabal para condenar”, disse o ministro.
Ele também destacou que há dúvidas sobre a conduta do ex-comandante em reuniões onde, segundo a acusação, teriam sido discutidas ações golpistas. Fux ainda minimizou o impacto das reuniões das Forças Armadas sobre a chamada “minuta golpista”.
PGR aponta envolvimento direto de Garnier
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Garnier teria colocado a Marinha à disposição do então presidente Jair Bolsonaro para sustentar um projeto de ruptura institucional. A PGR afirma que ele integrava o núcleo estratégico da organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux também criticou o que considerou uma “inovação” da PGR ao incluir na denúncia um desfile militar ocorrido no mesmo dia da análise do voto impresso pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, esse fato não constava da denúncia original.
Julgamento segue no plenário do STF
Com o voto de Fux, o julgamento continua com maioria ainda favorável à condenação do ex-comandante da Marinha. Outros ministros devem apresentar seus votos nos próximos dias.
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