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- Flávio Dino vota por condenar Bolsonaro e outros sete réus.
- Ministros analisam crimes como golpe de Estado e organização criminosa.
- Dino propõe penas menores para três acusados com menor participação.
- Julgamento no STF deve ser concluído até sexta-feira (12).
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e já tem placar de 2 a 0 pela condenação.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, também votou pela condenação, afirmando que os acusados compuseram o “núcleo crucial da trama golpista”, uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ministros avaliam crimes contra o Estado Democrático
Além de golpe de Estado, os réus são acusados de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O réu Alexandre Ramagem não foi incluído nos dois últimos crimes.
Dino divergiu parcialmente do relator ao propor penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por considerar que tiveram participação secundária na trama.
Julgamento deve ser concluído até sexta-feira
O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que a decisão final seja anunciada até a próxima sexta-feira (12).
Como a Primeira Turma é composta por cinco ministros, a maioria é formada com três votos pela condenação.
Dino: crimes são imprescritíveis e sem anistia
Durante seu voto, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para se proteger de ameaças internas. “Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, declarou.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, disse Dino.
O ministro também destacou que o julgamento segue os parâmetros normais da Justiça brasileira: “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”.
Para mais informações sobre o andamento do caso, acesse o site oficial do STF.
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