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- Mais de um terço dos projetos de saúde em 2024 são conflitantes.
- IEPS aponta falhas técnicas e falta de articulação institucional.
- Sobreposição de projetos de lei na saúde compromete o SUS.
- Populações vulneráveis seguem com baixa prioridade legislativa.
Mais de um terço dos projetos de lei na área da saúde apresentados em 2024 entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A sobreposição de projetos de lei na saúde revela falhas na articulação com políticas públicas vigentes e desperdício de recursos legislativos.
O estudo analisou 1.314 proposições legislativas, das quais 585 estavam relacionadas à saúde. Destas, 26% apresentaram contraposição a normas existentes e 11% eram sobrepostas a políticas já implementadas. Apenas 9% dos projetos buscavam aprimoramentos estruturantes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Falta de articulação gera conflitos normativos
Segundo o IEPS, a origem do problema está no esvaziamento das comissões técnicas, na atuação generalista dos gabinetes parlamentares e na ausência de diálogo com órgãos técnicos do Executivo. Isso resulta em propostas que ignoram programas já em vigor ou tentam transformar políticas flexíveis em leis rígidas.
“Quando você transforma uma medida em lei, você engessa o processo”, explica Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS. Ela lembra que esse tipo de conflito ocorre até com normas infralegais, como regras de autorização de medicamentos de alto custo.
Quais os impactos para o SUS?
Apesar de 40% das propostas complementarem políticas públicas, poucas fortalecem a estrutura do SUS. A maioria das proposições acaba não contribuindo para melhorias reais no sistema, segundo o estudo. Isso compromete a capacidade do Congresso de atuar de forma estratégica em momentos críticos, como emergências sanitárias.
“Além de atuarem como porta-vozes das demandas locais, os parlamentares precisam ser ágeis na aprovação de medidas essenciais”, afirma Pereira.
Populações negligenciadas seguem sem prioridade
Outro dado preocupante é que apenas 19% dos projetos analisados têm foco em populações específicas. Grupos historicamente vulneráveis, como negros, indígenas e mulheres, continuam com baixa representação. Apenas 38 das 249 propostas voltadas a públicos específicos tratavam da saúde das mulheres.
Segundo o IEPS, essa baixa prioridade contrasta com as desigualdades estruturais que impactam diretamente a saúde desses grupos. A ausência de políticas direcionadas amplia as lacunas de acesso e cuidado.
Três fatores que explicam a sobreposição
- Falta de especialização técnica nos gabinetes parlamentares
- Desarticulação com órgãos do Executivo e assessorias técnicas
- Desvalorização das comissões permanentes no processo legislativo
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