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- Defesa de Bolsonaro recorre contra decisão de prisão domiciliar.
- Advogados afirmam que ex-presidente não violou medidas cautelares.
- Recurso pode ser analisado pela Primeira Turma do STF.
- Recurso contra prisão domiciliar de Bolsonaro cita publicações de filhos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso contra a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que não houve descumprimento das medidas cautelares.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e cumpre monitoramento por tornozeleira eletrônica desde decisão de Moraes no mês passado.
Defesa nega violação de medida cautelar
Segundo a defesa, o ex-presidente não pode ser responsabilizado por manifestações feitas por seus filhos ou apoiadores nas redes sociais. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar”, argumentaram os advogados.
O recurso também pede que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que a prisão não pode ser automática, mesmo que prevista em decisão anterior.
Por que Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar?
Na última segunda-feira (4), Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após publicações feitas por seus filhos nas redes sociais. As postagens traziam agradecimentos do ex-presidente aos apoiadores que participaram de manifestações no domingo (3).
Para o ministro, houve descumprimento da restrição imposta anteriormente, que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais por meio de terceiros.
Investigação envolve apoio a filho nos EUA
As medidas cautelares fazem parte de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro e o STF. Eduardo está atualmente nos EUA, alegando perseguição política.
O ex-presidente é suspeito de ter enviado recursos via pix para custear a estadia do filho no exterior. Além disso, Bolsonaro é réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe, com julgamento previsto para setembro.
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