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- Wilson Lima lançou o Regulariza Amazonas em 04/08.
- Mais de 221 mil contribuintes podem ser beneficiados.
- Programa oferece descontos e parcelamento de dívidas.
- Regulariza Amazonas contribui para a economia estadual.
O governador Wilson Lima lançou nesta segunda-feira (04/08), em Manaus, o programa Regulariza Amazonas, que permite a negociação de débitos inscritos na dívida ativa do Estado. A iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas, com condições especiais para quitação de dívidas, como isenção de juros e parcelamento em até 12 vezes.
Executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa tem como objetivo recuperar até R$ 50 milhões em créditos públicos, sem aumento de impostos. A adesão pode ser feita de forma totalmente digital no site regularizaam.pge.am.gov.br.
Governo aposta na digitalização e inclusão fiscal
Segundo Wilson Lima, a medida visa facilitar a vida de pequenos e médios empreendedores, permitindo que obtenham a Certidão Negativa de Débito (CND) e retomem suas atividades formais. “Quando o empreendedor regulariza sua situação, ele pode ampliar o negócio, gerar empregos e movimentar a economia”, afirmou o governador.
O edital prioriza dívidas relacionadas ao IPVA com vencimento até 2023. Os valores serão corrigidos apenas pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como o programa será executado?
A adesão é feita exclusivamente online, por meio de uma plataforma desenvolvida pela PGE-AM, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O sistema garante segurança e transparência durante o processo de negociação.
Para grandes empresas com dívidas superiores a R$ 3 milhões, o programa oferece uma modalidade de negociação individual, com atendimento presencial na sede da PGE-AM. Nesses casos, os termos podem ser ajustados conforme a capacidade financeira da empresa.
Três benefícios do Regulariza Amazonas
1. Desconto de até 100% sobre multas e juros.
2. Parcelamento em até 12 vezes para débitos de menor valor.
3. Possibilidade de regularização para mais de 221 mil contribuintes.
“É uma medida que foca nos empresários de menor porte e traz o benefício de parcelamento expressivo”, destacou Aderson Frota, presidente da Fecomércio-AM.
“Ao adotar a tecnologia para oferecer condições mais favoráveis, o governo proporciona cidadania e segurança”, afirmou Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus.
