Ver resumo
- Defesa de Bolsonaro diz que prisão domiciliar foi surpresa.
- Advogados negam que ex-presidente violou restrições do STF.
- Publicações de filhos motivaram decisão de Moraes.
- Prisão domiciliar de Bolsonaro será contestada judicialmente.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, foi classificada como “surpreendente” pela defesa do ex-presidente. Os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não violou nenhuma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a equipe jurídica, a publicação de uma mensagem de agradecimento em redes sociais não configura descumprimento das restrições. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentaram os advogados.
Defesa promete recorrer da decisão
Os advogados de Bolsonaro informaram que vão recorrer da decisão de Moraes. A medida foi tomada após publicações feitas por Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro em redes sociais, interpretadas como violação da proibição imposta ao ex-presidente de usar perfis próprios ou de terceiros.
O ministro entendeu que as mensagens configuram um descumprimento da ordem judicial, uma vez que Bolsonaro teria se comunicado com o público por meio de terceiros, o que está vetado por decisão anterior do STF.
Por que Bolsonaro está sob medidas cautelares?
As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria pressionar o STF e o governo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, é suspeito de receber recursos enviados por Jair Bolsonaro via Pix para custear sua estadia no exterior. O ex-presidente também é réu por tentativa de golpe de Estado e deve ser julgado em setembro.
Três pontos de contestação da defesa
- Bolsonaro não postou diretamente nas redes sociais;
- Mensagem de agradecimento não configura ato criminoso;
- Não houve violação direta das medidas cautelares.
Leia a nota da defesa na íntegra
A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida. A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
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