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- Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky dos EUA.
- Ministro do STF não possui bens ou investimentos nos Estados Unidos.
- Sanções podem gerar pressões indiretas sobre instituições financeiras.
- Sanções Alexandre de Moraes Lei Magnitsky geram repercussão internacional.
Sanções Alexandre de Moraes Lei Magnitsky foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA nesta quarta-feira (30), mas não devem impactar diretamente o ministro. Isso porque Alexandre de Moraes não possui bens nem investimentos sob jurisdição americana.
A punição, baseada na Lei Magnitsky, prevê o bloqueio de ativos e restrições de entrada nos Estados Unidos para indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes, no entanto, afirma a interlocutores que a medida não altera sua rotina: “não muda nada”.
Sanção dos EUA mira atuação no STF
O nome de Moraes foi incluído na lista de sanções após declarações do senador Marco Rubio, que em junho sugeriu medidas contra o ministro. A decisão ocorre em meio a críticas de setores conservadores dos EUA à condução do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Apesar de não haver acusações formais contra Moraes por corrupção ou violações, o governo americano incluiu seu nome com base na cláusula de interesse nacional da Magnitsky. O ex-presidente Donald Trump já havia classificado as investigações como “caça às bruxas”.
Como a sanção pode afetar Moraes?
Mesmo sem ativos nos EUA, Moraes pode enfrentar dificuldades indiretas. A Lei Magnitsky obriga instituições financeiras com vínculos com os EUA a respeitarem as sanções. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cartões e plataformas digitais.
O Banco do Brasil, onde o ministro recebe seu salário, mantém relações com o sistema financeiro global. Especialistas apontam que, em tese, a instituição poderia ser pressionada a restringir serviços, embora isso ainda não tenha ocorrido.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky autoriza o presidente dos EUA a sancionar estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. As medidas incluem congelamento de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras globais.
Embora tenha sido criada com foco em regimes autoritários, como o da Rússia, a lei tem sido aplicada a casos diversos. No Brasil, é a primeira vez que um ministro do Supremo é alvo direto da medida.
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