Ver resumo
- Justiça obriga Deltan Dallagnol a pagar indenização a Lula.
- Valor de R$ 135 mil inclui correção e honorários.
- STJ e STF confirmaram que houve abuso funcional no caso.
- Deltan Dallagnol indenização Lula envolve o caso do PowerPoint.
A Justiça de São Paulo determinou que Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais, no caso conhecido como “caso do PowerPoint”.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo transitar em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Dallagnol ainda pode contestar os cálculos.
STJ e STF confirmaram condenação de Dallagnol
A ação foi movida por Lula em 2016, após uma coletiva em que Dallagnol, então coordenador da Operação Lava Jato, apresentou um slide com o nome do ex-presidente no centro de um diagrama com acusações como “proprinocracia” e “grande general”.
Na época, Lula foi representado por Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido inicial era de R$ 1 milhão, mas foi negado em duas instâncias. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão e fixou a indenização em R$ 75 mil, além das custas.
Como o STF avaliou o caso?
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF manteve a decisão do STJ. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o recurso de Dallagnol era apenas “inconformismo e resistência”.
“O ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao fazer juízo de culpa antecipado”, decidiu o STJ.
Três pontos que pesaram na condenação
- Uso de linguagem acusatória sem base na denúncia formal.
- Exposição pública de Lula em apresentação midiática.
- Desvio de finalidade na atuação do Ministério Público.
Lula teve condenações anuladas pelo STF
Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção, com penas confirmadas pelo STJ. No entanto, em 2021, o STF anulou as condenações, alegando que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgá-lo. O foro correto seria o Distrito Federal.
O caso reforça o debate sobre os limites da atuação do Ministério Público e os impactos da Lava Jato no cenário político e jurídico brasileiro.
