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- STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar a licença paternidade.
- Propostas em análise preveem de 15 a 60 dias de afastamento.
- Frente Parlamentar defende transição gradual até 60 dias.
- Licença paternidade é direito previsto desde 1988 na Constituição.
Com o fim do prazo dado pelo STF, o Congresso Nacional deve votar em agosto projetos que ampliam a licença paternidade. A Corte havia concedido 18 meses para que o parlamento regulamentasse o direito previsto desde 1988.
O julgamento da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) reconheceu a omissão legislativa. O voto do ministro Luís Roberto Barroso prevaleceu, e os demais ministros acompanharam o entendimento.
Congresso analisa propostas com prazos variados
Hoje, a licença paternidade é de cinco dias, conforme a CLT. No entanto, diversos projetos em tramitação sugerem ampliar esse período para 15, 20, 30 ou até 60 dias.
Na Câmara, o PL 3935/08 propõe aumento para 15 dias, com estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno. A proposta já foi aprovada no Senado e pode ir direto ao plenário por ter urgência aprovada.
Senado discute PEC e novos projetos
No Senado, a PEC 58/2023 prevê 20 dias de licença paternidade e 180 dias para mães. Já o PL 6063/2024 propõe 60 dias para pais e 180 para mães, com acréscimos em caso de nascimentos múltiplos.
Outras propostas, como o PL 3773/2023, sugerem aumento gradual da licença para até 60 dias, com pagamento de um “salário-parentalidade”. O PL 139/2022 prevê 60 dias úteis para pais e compartilhamento de parte da licença materna.
Frente Parlamentar propõe transição gradual
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina defendem um modelo de transição. A ideia é começar com 30 dias e chegar a 60, conforme declarou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia”, disse a parlamentar.
Comparativo internacional e contexto jurídico
Países como Espanha, Holanda e Finlândia já oferecem 30 dias ou mais de licença para pais. No Brasil, a Constituição de 1988 previu o direito, mas sua regulamentação definitiva depende de lei complementar jamais aprovada.
O STF determinou que o Congresso não pode mais se omitir. A expectativa é que a pauta avance na volta do recesso, em 4 de agosto.
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