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- O vereador Sargento Salazar propôs o PL 464/2025 para promover a regularização fundiária em Manaus.
- O programa Meu Lote Legal prevê isenção de taxas, mutirões e apoio técnico-jurídico gratuito.
- Moradores poderão acompanhar a legalização de imóveis por uma plataforma digital em tempo real.
- O título terá força de escritura pública e não poderá ser vendido por cinco anos.
O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 464/2025 para facilitar a regularização fundiária em Manaus, com foco em famílias de baixa e média renda.
A proposta cria o programa Meu Lote Legal, que moderniza a legislação atual e propõe medidas práticas como mutirões, parcerias com cartórios e universidades, além de uma plataforma digital para solicitação dos títulos.
Projeto quer desburocratizar acesso à moradia legal
O PL altera a Lei nº 2.492/2019 e tem como objetivo principal garantir segurança jurídica a moradores de áreas informais. A iniciativa prevê ainda a publicação de mapas e listas de beneficiários no portal da prefeitura.
“O ‘Meu Lote Legal’ nasce do nosso compromisso com a dignidade, com o direito à moradia e com a função social da propriedade”, afirmou Salazar.
Como o projeto será implementado em Manaus?
O programa será executado por meio de mutirões nos bairros com maior índice de informalidade. Haverá também convênios com cartórios para agilizar os registros e com universidades para apoio técnico e jurídico.
Uma plataforma digital permitirá que os moradores acompanhem o andamento de seus processos de regularização em tempo real.
Três avanços previstos no Meu Lote Legal
Entre os principais benefícios propostos pelo projeto estão:
- Isenção de taxas e ITBI na primeira regularização;
- Título com força de escritura pública, reconhecido legalmente;
- Vedação da venda por cinco anos, garantindo uso para moradia.
Além disso, a prefeitura deverá publicar relatórios anuais sobre os resultados do programa no Portal da Transparência.
Comunidade participou da construção do projeto
Segundo Salazar, o texto foi elaborado com base em reuniões com lideranças comunitárias e visitas a áreas periféricas. “Quem vive a realidade dos bairros sabe o quanto é urgente dar um passo concreto para tirar as famílias da informalidade”, disse.
“O título de terra é a chave que abre portas para crédito, segurança jurídica e melhoria de vida.”
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