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- Marina Silva criticou o PL 2159/21 na véspera da votação, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio.
- Segundo a ministra, a flexibilização do licenciamento ambiental ameaça o agronegócio e a segurança jurídica.
- Mais de 300 mercados internacionais podem ser perdidos se o Brasil enfraquecer sua legislação ambiental.
- A descentralização das regras pode gerar judicialização e insegurança jurídica entre estados e municípios.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criticou duramente o Projeto de Lei 2159/21, aprovado na madrugada de quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados. O texto flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Para a ministra, a proposta representa “um tiro no pé” do próprio agronegócio, ao comprometer a sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica do setor.
As declarações foram feitas na noite anterior à votação, durante evento pelos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Flexibilização ambiental ameaça o agronegócio, diz Marina
Segundo Marina, o afrouxamento nas exigências ambientais pode agravar o desmatamento, aumentar os incêndios e comprometer o ciclo hidrológico — fatores que impactam diretamente a produção agrícola.
“É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que depende do equilíbrio climático para ser uma potência agrícola. Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental.”
Para ela, o Brasil corre o risco de perder mercados internacionais já conquistados, especialmente na União Europeia, caso a legislação ambiental seja enfraquecida.
Impactos econômicos e comerciais em jogo
Marina ressaltou que o respeito às normas ambientais foi determinante para a abertura de mais de 300 mercados internacionais nos últimos dois anos. A ministra afirmou que a credibilidade ambiental do Brasil tem sido um diferencial nas negociações comerciais.
“Sem respeitar a legislação ambiental, vamos fechar os mercados que conseguimos abrir. As pessoas não querem negociar com quem invade terras indígenas ou contamina rios.”
O alerta ecoa especialmente no contexto amazônico, onde o equilíbrio climático é crucial para a agricultura e a preservação dos recursos hídricos.
O que muda com o novo projeto de lei
O substitutivo do PL 2159/21 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), válida até para empreendimentos com potencial de “significativa degradação ambiental”, desde que sejam considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência.
Além disso, o projeto permite o licenciamento por adesão e compromisso (LAC), sem necessidade de estudos de impacto ambiental. A definição do potencial poluidor ficará a cargo de estados e municípios.
Risco de judicialização e insegurança jurídica
Marina Silva alertou para a fragmentação das regras ambientais entre entes federativos, o que pode gerar insegurança jurídica e aumento da judicialização.
“Se cada estado determinar o que é risco ambiental de forma diferente, isso vai gerar um processo de judicialização generalizado.”
Ela citou como exemplo as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, licenciadas em três fases mesmo sendo prioritárias, para garantir respeito às leis ambientais.
